Artigo 14 do Regulamento do Código de Mineração| Área Livre - Conceito Artigo 8° do Regulamento do Código de Mineração |
| Área Livre - Interferência Parcial § 2° do artigo 8° do Regulamento do Código de Mineração |
| Áreas Máximas Artigos 42 a 45 da Consolidação Normativa do DNPM |
| Cessão de Direitos Artigos 42 a 44 do Regulamento do Código de Mineração |
| Custas e Emolumentos Artigos 47 e 49 do Regulamento do Código de Mineração Artigos 20 a 25 da Consolidação Normativa do DNPM Resolução ANM n° 196/2025 |
| Direito de Prioridade "Alínea ""a"" do artigo 11 do Código de Mineração" Artigo 7° do Regulamento do Código de Mineração |
| Fiscalização Artigo 13 do Código de Mineração Artigo 88 do Código de Mineração |
| Jazida Artigos 84 e 85 do Código de Mineração |
| Jazida - Conceito Artigo 4° do Código de Mineração |
| Mina Artigo 85 do Código de Mineração Artigos 4° e 6° do Código de Mineração |
| Mudança de Regime Artigo 361 da Consolidação Normativa do DNPM Artigos 46 a 65 da Consolidação Normativa do DNPM |
| Não Aplicação Parágrafo Único do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração |
| Propritetário do Solo, Participação do Artigos 11 e 12 do Código de Mineração |
| Recuperação Ambiental § 2° do artigo 5° do Regulamento do Código de Mineração |
| Recusa de Título Artigo 15 do Regulamento do Código de Mineração |
| Regime de Autorização Inciso II do artigo 2° do Código de Mineração Inciso II do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração |
| Regime de Concessão Inciso I do artigo 2° do Código de Mineração Inciso I do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração |
| Regime de Licenciamento Inciso III do artigo 2° do Código de Mineração Inciso III do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração |
| Regime de Permissão de Lavra Garimpeira Inciso IV do artigo 2° do Código de Mineração Inciso IV do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração |
| Responsabilidade Técnica Artigo 73 do Regulamento do Código de Mineração |
Servidões Artigo 41 do Regulamento do Código de Mineração
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