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ANM Pernambuco		 Índice Cronológico
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da Legislação Mineral
Legislação Mineral
Índice Remissivo
CFEM
Acordos de Cooperação Técnica - Fiscalização da CFEM    
  • Portaria ANM 790/2021    
  • Resolução ANM 71/2021
    • Alíquotas    
  • Art. 2° da Lei 8.001/1990
    • Declaração de Informações Econômico-Fiscais    
  • Resolução ANM 156/2024
    • Distribuição    
  • § 2º do artigo 2° da Lei 8.001/1990    
  • Decreto n° 11.659/2023
    • Estéreis e Rejeitos    
  • §§ 5° e 7° do artigo 6° da Lei n° 7.990/1989
    • Fator de Ajuste e Índice de Enriquecimento de Minerais Metálicos    
  • Portaria DNPM n° 239/2018
    • Fiscalização    
  • Artigos 1° a 4° da Portaria SEI n° 251/2019
    • Incidência    
  • Artigo 2° da Lei 8.001/1990    
  • Artigo 6° da Lei 7.990/1989
    • Modificações - Entrada em Vigor    
  • Artigo 4° da Lei n° 13.575/2017
    • Municípios - Cálculo da Compensação aos    
  • Decreto n° 11.659/2023
    • Municípios - Distribuição do Percentual     
  • Decreto n° 11.659/2023
    • Municípios - Revisão de Valores Distribuídos     
  • Decreto n° 11.659/2023
    • Municípios Afetados pela Atividade de Mineração    
  • Decreto n° 11.659/2023    
  • Resolução nº 143/23
    • Municípios Gravemente Afetados pela Lei n° 13.540/2017    
  • Decreto n° 11.659/2023    
  • Resolução nº 143/23
    • Obrigatoriedade    
  • Art.igo 6° da Lei n° 7.990/1989
    • Revisão de Cálculos    
  • Resolução nº 143/23

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