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ANM Pernambuco		 Índice Cronológico
da Legislação Mineral		 Índice Remissivo
da Legislação Mineral
Legislação Mineral
Índice Remissivo
Arrendamento
Análise e Decisão    
  • Artigos 137 a 139 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Anuência Prévia e Averbação    
  • Artigo 132 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Arrendamento em Profundidade por Superfície Horizontal    
  • Artigo 135 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Arrendamento Parcial    
  • Artigo 134 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Arrendamento Total    
  • Artigo 133 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Arrendamento, Contrato de    
  • Artigo 152 da Consolidação Normativa do DNPM    
  • Artigos 130 e 131 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Fechamento de Mina    
  • Artigo 151 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Lavra Ilegal    
  • Artigo 136 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Prazo    
  • Artigos 140 a 147 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Recisão    
  • Artigo 148 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Responsabilidades    
  • Artigos 149 e 150 da Consolidação Normativa do DNPM
    • Suspensão das Atividades    
  • Artigo 151 da Consolidação Normativa do DNPM

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