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PORTARIA Nº 144 (Anexo I)
de 03 de maio de 2007
(Revogada pela Portaria 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17 de maio de 2016)

 

Departamento Nacional de Produção Mineral 
GUIA DE UTILIZAÇÃO

TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO

Nº DA GUIA DE UTILIZAÇÃO

PROCESSO DNPM Nº                   /

ALVARÁ DE PESQUISA

Nº

D.O.U.

/       /

MUNICÍPIO

  

UF

  

SUBSTÂNCIA MINERAL

QUANTIDADE DE MINÉRIO/ANO

PRAZO DE VALIDADE

 

 

Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, ficando liberada a sua alienação comercial (venda, transferência, consumo, transformação etc.), dentro do prazo de validade fixado.

________________________________, __________________________________________

(Município)(data)                                Diretor-Geral ou Chefe do Distrito do DNPM

 

 

 

LAUDO TÉCNICO DO DNPM E CONDICIONANTES:

 

 

 

 

 

Observações:

 

 

 

 

 
 Publicada no DOU  de 07 de maio de 2007