Índice Assunto Legisla_1 Link_1 Tipo Água Mineral Águas Potáveis de Mesa Artigo 3° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_01.htm#Art._3° 1 Água Mineral Análises Artigo 27 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_06.htm#Art._27 1 Água Mineral Análises Inciso II do artigo 44 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_10.htm#Art._44 1 Água Mineral Análises Portaria Interministerial n° 805/1978 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/PI_805_78.htm 3 Água Mineral Autorização de Pesquisa Artigos 5° a 7° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_02.htm 1 Água Mineral Classificação Química Artigo 35 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_07.htm 1 Água Mineral Comércio Artigos 25 a 34 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_06.htm 1 Água Mineral Comércio - Sanções Artigos 25 a 34 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_06.htm#Art._31 1 Água Mineral Comissão Permanente de Crenologia - Regimento Interno Portaria MME 517/2021 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-517-de-27-de-maio-de-2021-322972057 3 Água Mineral Conceito Artigo 1° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_01.htm 1 Água Mineral Concessão de Lavra Artigos 8° a 18 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_03.htm 1 Água Mineral Controle e Fiscalização Sanitária Portaria Interministerial n° 805/1978 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/PI_805_78.htm 3 Água Mineral Definições e Conceitos Artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Água Mineral Definições e Conceitos Itens 3.1 a 3.7, 3.15 e 3.17 da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.1 4 Água Mineral Desinfecção, Limpeza, Higiene, Conservação e Organização Artigos 4° a 6° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._4º 4 Água Mineral Equipamentos e Utensílios Artigo 7° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._7º 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Análises e Monitoramento Artigos 55 a 61 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._55 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Balneários Artigos 50 a 54 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._50 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Captação Itens 4.1 a 4.5 da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#4.1 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Envase Artigos 19 a 41 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._19 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Fontanários Artigos 44 a 49 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._44 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Preparo de Bebidas Artigos 42 e 43 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._42 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Reservatórios Artigos 17 e 18 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._17 4 Água Mineral Especificações Técnicas - Sistema de Adução e Distribuição Artigos 13 a 16 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._13 4 Água Mineral Estâncias Hidrominerais Artigos 19 a 22 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_04.htm 1 Água Mineral Fiscalização Artigos 23 e 24 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_05.htm 1 Água Mineral Fontes - Classificação Artigo 36 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_08.htm 1 Água Mineral Fontes - Interdição Artigo 18 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_03.htm#Art._18 1 Água Mineral Fontes - Perímetro de Proteção Artigos 12 a 16 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_03.htm#Art._12 1 Água Mineral Fontes - Perímetro de Proteção Portaria DNPM n° 231/1998 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_231_98.htm 4 Água Mineral Importação e Comercialização Artigo 33 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_06.htm#Art._33 1 Água Mineral Importação e Comercialização Portaria DNPM n° 159/1996 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_159_96.htm 4 Água Mineral Laboratórios Inciso I do artigo 44 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_10.htm#Art._44 1 Água Mineral Laudos e Resultados de Análise Artigo 3° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._3º 4 Água Mineral Medidores de Vazão e Registros de Leitura Artigo 8° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._8º 4 Água Mineral Novo PAE Artigo 9° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._9º 4 Água Mineral Responsabilidade Técnica Artigo 11 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._11 4 Água Mineral Rótulo Artigo 29 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_06.htm#Art._29 1 Água Mineral Rótulo Portaria MME n° 74/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-74/gm/mme-de-18-de-abril-de-2024-555182315 3 Água Mineral Rótulo Resolução ANM 157/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-157-de-3-de-maio-de-2024-558126087 4 Água Mineral Sanções e Nulidades Artigos 62 e 63 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._62 4 Água Mineral Segurança e Controle de Qualidade Artigo 12 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._12 4 Água Mineral Soluções Salinas Artificiais Artigo 34 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_06.htm#Art._34 1 Água Mineral Uso Racional das Águas Artigo 10 da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._10 4 Arrendamento Análise e Decisão Artigos 137 a 139 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._137 4 Arrendamento Anuência Prévia e Averbação Artigo 132 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._132 4 Arrendamento Arrendamento em Profundidade por Superfície Horizontal Artigo 135 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._135 4 Arrendamento Arrendamento Parcial Artigo 134 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._134 4 Arrendamento Arrendamento Total Artigo 133 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._133 4 Arrendamento Arrendamento, Contrato de Artigo 152 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._152 4 Arrendamento Arrendamento, Contrato de Artigos 130 e 131 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._130 4 Arrendamento Fechamento de Mina Artigo 151 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._151 4 Arrendamento Lavra Ilegal Artigo 136 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._136 4 Arrendamento Prazo Artigos 140 a 147 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._140 4 Arrendamento Recisão Artigo 148 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._148 4 Arrendamento Responsabilidades Artigos 149 e 150 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._149 4 Arrendamento Suspensão das Atividades Artigo 151 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._151 4 Autorização de Pesquisa Água Mineral Artigos 5° a 7° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_02.htm#Art._5° 1 Autorização de Pesquisa Água Mineral - Perímetro de Proteção de Fontes Portaria DNPM n° 231/1998 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_231_98.htm 4 Autorização de Pesquisa Alvará de Pesquisa Artigo 24 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 24 1 Autorização de Pesquisa Alvará de Pesquisa Artigos 20 a 23 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._20 2 Autorização de Pesquisa Alvará de Pesquisa Artigos 88 a 94 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._88 4 Autorização de Pesquisa Aproveitamento Econômico § 3° do artigo 14 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 14 1 Autorização de Pesquisa Aproveitamento Econômico § 6° do artigo 9° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._9º 2 Autorização de Pesquisa Área Livre Artigo 18 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 18 1 Autorização de Pesquisa Áreas Máximas Artigo 25 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 25 1 Autorização de Pesquisa Áreas Máximas Artigo 42 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._42 4 Autorização de Pesquisa Concessão de Lavra, Prazo para Requerimento Artigos 31 e 32 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 31 1 Autorização de Pesquisa Condições de Outorga Artigo 15 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 15 1 Autorização de Pesquisa Custas e Emolumentos § 4° do artigo 26 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 26 1 Autorização de Pesquisa Custas e Emolumentos Inciso I do artigo 20 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 20 1 Autorização de Pesquisa Custas e Emolumentos Artigos 47 e 49 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._47 2 Autorização de Pesquisa Custas e Emolumentos Artigos 20 a 25 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._20 4 Autorização de Pesquisa Custas e Emolumentos Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Autorização de Pesquisa Danos Ambientais Artigos 18 e 19 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art18 1 Autorização de Pesquisa Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM Portaria DNPM n° 519/2013 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_519_13.htm 4 Autorização de Pesquisa Disponibilidade Artigo 26 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 26 1 Autorização de Pesquisa Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Autorização de Pesquisa Fiscalização Artigo 13 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 13 1 Autorização de Pesquisa Fiscalização Artigo 88 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 88 1 Autorização de Pesquisa Guia de Utilização § 2° do artigo 22 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 22 1 Autorização de Pesquisa Guia de Utilização Artigo 24 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._24 2 Autorização de Pesquisa Guia de Utilização Anexo IV da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM_IV.htm 4 Autorização de Pesquisa Guia de Utilização Artigos 102 a 116 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._102 4 Autorização de Pesquisa Jazida - Conceito § 2° do artigo 14 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 14 1 Autorização de Pesquisa Jazida - Conceito § 2° do artigo 9° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._9º 2 Autorização de Pesquisa Jazida - Conceito Artigo 6° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._6º 2 Autorização de Pesquisa Lavra Ilegal - Fiscalização Portaria Ministerial nº 240/2020 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/PMME_240_20.htm 3 Autorização de Pesquisa Mudança de Regime Artigos 46 a 65 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._46 4 Autorização de Pesquisa Obrigações do Titular Artigo 29 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 29 1 Autorização de Pesquisa Ocorrência de Outra Substância Parágrafo Único do artigo 29 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 29 1 Autorização de Pesquisa Pesquisa Mineral - Conceito Artigo 14 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 14 1 Autorização de Pesquisa Pesquisa Mineral - Conceito Artigo 9° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._9º 2 Autorização de Pesquisa Plano de Pesquisa Artigo 33 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 33 1 Autorização de Pesquisa Plano de Pesquisa Inciso VII do artigo 16 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 16 1 Autorização de Pesquisa Recursos e Reservas Resolução ANM 94/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm 4 Autorização de Pesquisa Relatório Final de Pesquisa Artigos 30 e 33 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 30 1 Autorização de Pesquisa Relatório Final de Pesquisa Artigos 25 a 27 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._25 2 Autorização de Pesquisa Relatório Final de Pesquisa Artigos 97 a 100 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._97 4 Autorização de Pesquisa Relatório Final de Pesquisa - Dispensa Artigos 98 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._98 4 Autorização de Pesquisa Rendas e Indenizações Artigos 27 e 28 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 27 1 Autorização de Pesquisa Requerimento de Autorização de Pesquisa Artigo 16, 17 e 19 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 16 1 Autorização de Pesquisa Requerimento de Autorização de Pesquisa Artigos 16 a 19 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._16 2 Autorização de Pesquisa Requerimento de Autorização de Pesquisa Artigo 87 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._87 4 Autorização de Pesquisa Requerimento Eletrônico - REPEM Resolução n° 119/2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-119-de-24-de-outubro-de-2022-438956325 4 Autorização de Pesquisa Sanções e Nulidades Artigos 63 a 68 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm 1 Autorização de Pesquisa Taxa Anual por Hectare - TAH Inciso II do artigo 20 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 20 1 Autorização de Pesquisa Taxa Anual por Hectare - TAH Artigos 47 e 48 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._47 2 Autorização de Pesquisa Taxa Anual por Hectare - TAH Portaria Ministerial n° 503/1999 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_503_99.htm 3 Autorização de Pesquisa Taxa Anual por Hectare - TAH Artigo 101 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._101 4 Autorização de Pesquisa Taxa Anual por Hectare - TAH Resolução ANM n° 120/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-120-de-26-de-outubro-de-2022-439188737 4 Autorização de Pesquisa Taxa Anual por Hectare - TAH Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Autorização de Pesquisa Trabalhos de Pesquisa Artigo 23 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 23 1 Autorização de Pesquisa Trabalhos de Pesquisa Artigos 14 e 15 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm 1 Autorização de Pesquisa Trabalhos de Pesquisa Artigos 17 e 18 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art17 1 Autorização de Pesquisa Trabalhos de Pesquisa Inciso V do artigo 22 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 22 1 Autorização de Pesquisa Trabalhos de Pesquisa Artigo 9° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._9º 2 Barragens Acidentes Inciso I do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens ALARP Inciso II do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Anomalias Inciso III do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Barragem de Mineração Abandonadas Inciso VI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Barragem de Mineração Ativas Inciso V do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Barragem de Mineração Descaracterizadas Inciso VIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Barragem de Mineração em Construçãos Inciso VII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Barragem de Mineração Inativa ou Desativadas Inciso IX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Barragens de Mineração Inciso IV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM) Artigos 3º a 8º da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM) Inciso X do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Categoria de Risco (CRI) Inciso XI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Centro de Monitoramento Geotécnicos Inciso XII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Ciclo de Vidas Inciso XIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Classificação quanto à Gestão Operacionals Inciso XIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Construção e Ampliação - Alternativas Locacionais Artigo 5º da Resolução ANM 4/2019 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_4_19.htm#Art._5%C2%BA 4 Barragens Controle Hidrológico e Hidrogeológicos Inciso VIII-b do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Controles Críticos Inciso XV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Dano Potencial Associado (DPA) Inciso XVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) Inciso XVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Declaração de Encerramento de Emergência (DEE) Inciso XVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Definições Artigo 2º da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Desastres Inciso XIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Descomissionamentos Inciso VIII-a do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Dispositivos Gerais Artigo 1º da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Empilhamento Drenados Inciso XX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Empreendedors Inciso XXI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Engenheiro de Registros (EdR) Inciso XXII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Equipe de Segurança da Barragems Inciso XXIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Estabilizaçãos Inciso VIII-c do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) Inciso XXIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Estudo de Inundaçãos Inciso XXV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Extrato de Inspeção Especial (EIE) Inciso XXVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Extrato de Inspeção Regular (EIR) Inciso XXVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Fatores de Segurança Artigo 6º da Resolução ANM 4/2019 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_4_19.htm#Art._6%C2%BA 4 Barragens Ficha de Inspeção Especial (FIE) Inciso XXVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Ficha de Inspeção Regular (FIR) Inciso XXIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Incidentes Inciso XXX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Inspeção de Segurança Especial (ISE) Inciso XXXI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Inspeção de Segurança Regular (ISR) Inciso XXXII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Inspeções de Segurança Especiais Artigos 27 a 32 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Inspeções de Segurança Regulares Artigos 19 a 26 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Mapa de Inundaçãos Inciso XXXIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Medidas Regulatórias Locacionais para Barragens de Mineração Artigos 54 a 58 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Método a Montante - Proibição Artigo 2º da Resolução ANM 4/2019 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_4_19.htm#Art._2%C2%BA 4 Barragens "Método de Construção ou Alteamento ""a Juzante""" Inciso XXXV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens "Método de Construção ou Alteamento ""a Montante""" Inciso XXXIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens "Método de Construção ou Alteamento ""Linha de Centro""" Inciso XXXVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Monitoramentos Inciso VIII-d do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Níveis de Controle da Instrumentaçãos Inciso XXXVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Nível de Emergências Inciso XXXVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Penalidades e Medidas Acautelatórias Artigo 67 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) Artigos 33 a 48 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) Inciso XXXIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Plano de Seguraça de Barragens (PSB) Inciso XL do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Plano de Segurança de Barragens Artigos 9º a 14 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Política Nacional de Segurança de Barragens Lei n° 12.334/2010 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm 1 Barragens Primeiro Enchimentos Inciso XLI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Processo de Gestão de Risco Artigos 49 a 53 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Qualificação Técnica Mínima Artigos 59 e 60 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Relatório Conclusivo de Inspeção Especial (RCIE) Inciso XLII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Relatório de Causas e Consequências do Acidente (RCCA) Inciso XLIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR) Inciso XLIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Responsabilidades Artigos 60 a 66 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) Artigos 15 a 18 da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) Inciso XLV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Risco Aceitável Inciso XLVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Risco Inaceitável Inciso XLVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Simulados Inciso XLVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) Inciso XLIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Sistema Integrado de Segurança de Barragens Artigos 3º a 8º da Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Situações de Emergências Inciso L do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Zona de Autossalvamento (ZAS) Inciso LI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Barragens Zona de Autossalvamento (ZAS) - Proibição de Construção Artigos 3º e 4º da Resolução ANM 4/2019 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_4_19.htm#Art._3%C2%BA 4 Barragens Zona de Segurança Secundária (ZSS) Inciso LII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Cessão de Direitos Autorização de Pesquisa, Cessão da Artigos 234 e 235 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._234 4 Cessão de Direitos Concessão de Lavra, Cessão da Artigos 231 a 233 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._231 4 Cessão de Direitos Decisão e Recursos Artigo 250 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._250 4 Cessão de Direitos Descumprimento de Cláusulas Contratuais Artigo 258 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._258 4 Cessão de Direitos Desmembramento da Concessão de Lavra por superfície horizontal Artigo 153 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._153 4 Cessão de Direitos Direitos de Requerer a Lavra, Cessão dos Artigos 226 a 228 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._226 4 Cessão de Direitos Distrato Artigo 257 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._257 4 Cessão de Direitos Exigências Artigo 249 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._249 4 Cessão de Direitos Forma do Requerimento Artigos 224 e 225 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._224 4 Cessão de Direitos Grupamento Mineiro Artigo 252 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._252 4 Cessão de Direitos Inadimplemento da Taxa Anual e de Vistoria Artigo 254 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._254 4 Cessão de Direitos Licença Ambiental Artigo 253 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._253 4 Cessão de Direitos Manifesto de Mina Artigo 255 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._255 4 Cessão de Direitos Permissão de Lavra Garimpeira, Cessão da Artigos 238 a 241 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._238 4 Cessão de Direitos Pluralidade de Cessões Artigo 248 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._248 4 Cessão de Direitos Prioridade na Análise Artigo 247 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._247 4 Cessão de Direitos Registro de Licença, Cessão do Artigos 236 e 237 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._236 4 Cessão de Direitos Requerimento de Lavra, Cessão do Artigos 229 e 230 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._229 4 Cessão de Direitos Responsabilidade do Cedente Artigo 256 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._256 4 Cessão de Direitos Transferência de Direitos Artigos 242 a 246 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._242 4 CFEM Acordos de Cooperação Técnica - Fiscalização da CFEM Portaria ANM 790/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-anm-n-790-de-16-de-junho-de-2021-326238571 4 CFEM Acordos de Cooperação Técnica - Fiscalização da CFEM Resolução ANM 71/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-71-de-14-de-maio-de-2021-320363549 4 CFEM Alíquotas Art. 2° da Lei 8.001/1990 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8001compilado.htm 1 CFEM Declaração de Informações Econômico-Fiscais Resolução ANM 156/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-156-de-8-de-abril-de-2024-553038290 4 CFEM Distribuição § 2º do artigo 2° da Lei 8.001/1990 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8001compilado.htm 1 CFEM Distribuição Decreto n° 11.659/2023 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11659.htm 2 CFEM Estéreis e Rejeitos §§ 5° e 7° do artigo 6° da Lei n° 7.990/1989 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7990compilado.htm 1 CFEM Fator de Ajuste e Índice de Enriquecimento de Minerais Metálicos Portaria DNPM n° 239/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_239_18.htm 4 CFEM Fiscalização Artigos 1° a 4° da Portaria SEI n° 251/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_251_19.htm 4 CFEM Incidência Artigo 2° da Lei 8.001/1990 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8001compilado.htm 1 CFEM Incidência Artigo 6° da Lei 7.990/1989 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7990compilado.htm 1 CFEM Modificações - Entrada em Vigor Artigo 4° da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 CFEM Municípios - Cálculo da Compensação aos Decreto n° 11.659/2023 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11659.htm 2 CFEM Municípios - Distribuição do Percentual Decreto n° 11.659/2023 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11659.htm 2 CFEM Municípios - Revisão de Valores Distribuídos Decreto n° 11.659/2023 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11659.htm 2 CFEM Municípios Afetados pela Atividade de Mineração Decreto n° 11.659/2023 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11659.htm 2 CFEM Municípios Afetados pela Atividade de Mineração Resolução nº 143/23 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-143-de-21-de-novembro-de-2023-524902502 4 CFEM Municípios Gravemente Afetados pela Lei n° 13.540/2017 Decreto n° 11.659/2023 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11659.htm 2 CFEM Municípios Gravemente Afetados pela Lei n° 13.540/2017 Resolução nº 143/23 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-143-de-21-de-novembro-de-2023-524902502 4 CFEM Obrigatoriedade Art.igo 6° da Lei n° 7.990/1989 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7990compilado.htm 1 CFEM Revisão de Cálculos Resolução nº 143/23 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-143-de-21-de-novembro-de-2023-524902502 4 Concessão de Lavra Aditamento Inciso IV do artigo 47 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 47 1 Concessão de Lavra Aditamento Parágrafo Único do artigo 47 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 47 1 Concessão de Lavra Aditamento § 1° do artigo 34 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._34 2 Concessão de Lavra Aditamento Artigos 128 e 129 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._128 4 Concessão de Lavra Água Mineral Artigos 9° a 18 do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_03.htm 1 Concessão de Lavra Água Mineral Portaria DNPM n° 231/1998 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_231_98.htm 4 Concessão de Lavra Arrendamento Artigos 130 e 150 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._130 4 Concessão de Lavra Barragens Lei n° 12.334/2010 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm 1 Concessão de Lavra Barragens Resolução ANM 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Concessão de Lavra Cessão de Direitos - Desmembramento Artigo 56 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 56 1 Concessão de Lavra Cessão de Direitos - Desmembramento Artigo 38 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._38 2 Concessão de Lavra Cessão de Direitos - Desmembramento Artigos 153 a 161 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._153 4 Concessão de Lavra Cessão Parcial Artigo 56 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 56 1 Concessão de Lavra Custas e Emolumentos Artigos 47 e 49 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._47 2 Concessão de Lavra Custas e Emolumentos Artigos 20 a 25 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._20 4 Concessão de Lavra Custas e Emolumentos Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Concessão de Lavra Danos Ambientais Artigos 18 e 19 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art18 1 Concessão de Lavra Direito Minerário como Garantia Financeira Resolução ANM nº 90/2021 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-90-de-22-de-dezembro-de-2021-370065123 4 Concessão de Lavra Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Concessão de Lavra Faixa de Fronteira Artigo 38 - Parágrafo Único do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 38 1 Concessão de Lavra Fechamento de Mina Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Concessão de Lavra Fiscalização Artigo 13 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 13 1 Concessão de Lavra Fiscalização Artigo 88 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 88 1 Concessão de Lavra Fiscalização Artigos 74 e 75 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._74 2 Concessão de Lavra Grupamento Mineiro Artigo 53 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 53 1 Concessão de Lavra Grupamento Mineiro Artigo 37 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._37 2 Concessão de Lavra Imissão de Posse Artigos 44 a 46 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 44 1 Concessão de Lavra Jazida - Conceito Artigo 6° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._6º 2 Concessão de Lavra Lavra - Conceito Artigo 36 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 36 1 Concessão de Lavra Lavra - Conceito Artigo 10 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._10 2 Concessão de Lavra Lavra Ambiciosa Artigo 48 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 48 1 Concessão de Lavra Lavra Ambiciosa § 2° do artigo 34 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._34 2 Concessão de Lavra Lavra Clandestina Artigo 21 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art21 1 Concessão de Lavra Lavra Ilegal - Fiscalização Portaria Ministerial 240/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/PMME_240_20.htm 3 Concessão de Lavra Licenciamento Ambiental Artigo 16 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art16 1 Concessão de Lavra Licenciamento Ambiental Artigo 126 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._126 4 Concessão de Lavra Mina - Conceito Artigo 6° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._6º 2 Concessão de Lavra Mina Manifestada Inciso I do Artigo 6º do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 6º 1 Concessão de Lavra Mina Manifestada § 1° do artigo 5° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._5º 2 Concessão de Lavra Mudança de Regime Artigo 361 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._361 4 Concessão de Lavra Mudança de Regime Artigos 46 a 65 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._46 4 Concessão de Lavra Obrigações do Titular Artigo 47 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 47 1 Concessão de Lavra Obrigações do Titular Artigo 34 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._34 2 Concessão de Lavra Outorga - Condições Artigo 37 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 37 1 Concessão de Lavra Outorga - Condições Parágrafo Único do artigo 38 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 38 1 Concessão de Lavra PAE Artigos 38 a 40 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 38 1 Concessão de Lavra PAE - Lavra em Desacordo Artigo 52 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 52 1 Concessão de Lavra PAE - Mudanças Artigo 51 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 51 1 Concessão de Lavra PAE - Novo Portaria DNPM n° 70.507/2017 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_70507_17.htm 4 Concessão de Lavra PAE - Revisão Artigo 35 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._35 2 Concessão de Lavra RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 47 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 47 1 Concessão de Lavra RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 50 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 50 1 Concessão de Lavra RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 36 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._36 2 Concessão de Lavra RAL - Relatório Anual de Lavra Artigos 66 a 81 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Concessão de Lavra Recusa - Motivos Artigo 42 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 42 1 Concessão de Lavra Renúncia Artigo 58 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 58 1 Concessão de Lavra Renúncia Artigo 51 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._51 2 Concessão de Lavra Requerimento Artigo 38 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 38 1 Concessão de Lavra Requerimento Artigos 28 a 32 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._28 2 Concessão de Lavra Requerimento Artigos 123 a 125 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._123 4 Concessão de Lavra Sanções e Nulidades Artigo 63 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm 1 Concessão de Lavra Servidões Artigos 59 a 62 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_04.htm 1 Concessão de Lavra Suspenção dos Trabalhos de Lavra Artigo 49 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 49 1 Concessão de Lavra Suspenção dos Trabalhos de Lavra Artigo 58 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 58 1 Concessão de Lavra Suspenção dos Trabalhos de Lavra Inciso XIV do artigo 47 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 47 1 Concessão de Lavra Suspenção dos Trabalhos de Lavra Artigo 50 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._50 2 Concessão de Lavra Título de Concessão Artigo 43 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 43 1 Concessão de Lavra Título de Concessão Artigo 33 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._33 2 Concessão de Lavra Trabalhos de Lavra em Áreas de Conservação Artigo 17 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art17 1 Dados e Produtos, Padronização de Disponibilização de Dados Geológicos Portaria MME n° 51/2022 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-51/gm/mme-de-18-de-outubro-de-2022-437514968 3 Dados e Produtos, Padronização de Padronização de dados Geográficos Resolução ANM n° 142/2023 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-142-de-16-de-outubro-de-2023-517566450 4 Dados e Produtos, Padronização de Parâmetros para Aceitação de Produtos Decorrentes de Aerolevantamento Resolução ANM n° 123/2022 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-123-de-1-de-dezembro-de-2022-447337784 4 Definições e Conceitos Adequação Paisagística Item 21.1.4 da NRM-21 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_21.htm#21.1.4 4 Definições e Conceitos Adequação Topográfica Item 21.1.5 da NRM-21 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_21.htm#21.1.5 4 Definições e Conceitos Agravantes Inciso III do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais Artigo 1° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_01.htm#Art._1° 1 Definições e Conceitos Águas Minerais - Análise Oficial Inciso XI do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Aquífero Inciso I do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Aquífero Item 3.1 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.1 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Área de Proteção da Captação Inciso V do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Área de Proteção da Captação Item 3.5 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.5 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Canalização Inciso VIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Captação Inciso III do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Captação Item 3.3 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.3 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Contaminantes Inciso IV do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Embalagem Inciso XI do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Envase Inciso XII do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Filtragem Inciso XIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Fontanário Inciso XV do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Fonte Inciso II do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Fonte Item 3.2 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.2 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Gaseificação Inciso XIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Higienização Inciso XVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Nascente ou Surgência Inciso VII do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Nascente ou Surgência Item 3.7 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.7 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Poço Inciso VI do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Poço Tubular Item 3.6 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.6 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Rede de Laboratórios de Análises Minerais Inciso X do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Reservatório Inciso IX do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Rinsagem Inciso XVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Tubulão Inciso XIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Tubulão Item 3.17 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.17 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Vazão de Explotação Inciso XVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 193/2024 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_193_24.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Águas Minerais - Vazão de Explotação Item 3.15 da Norma Técnica 0001/2009, Artigo 1° da Portaria DNPM n° 374/2009 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Port_374_09.htm#3.15 4 Definições e Conceitos Águas Potáveis de Mesa Artigo 3° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_01.htm#Art._3° 1 Definições e Conceitos Ano-Base Inciso V do artigo 67 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Definições e Conceitos Antecedente Inciso I do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Apreensão Inciso II do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Ar de Adução Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Ar Fresco Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Ar Viciado Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Área Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Área de Interesse Inciso V do artigo 324 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._324 4 Definições e Conceitos Área Impactada Item 21.1.3 da NRM-21 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_21.htm#21.1.3 4 Definições e Conceitos Área Livre Artigo 8° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._8º 2 Definições e Conceitos Área Minerada Item 21.2.2 da NRM-21 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_21.htm#21.2.2 4 Definições e Conceitos Área Pesquisada Item 21.2.1 da NRM-21 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_21.htm#21.2.1 4 Definições e Conceitos Atenuantes Inciso IV do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Atividade de Mineração Artigo 5° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._5º 2 Definições e Conceitos Auto de infração Inciso V do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Autoridade competente Inciso VI do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Barragens - Acidente Inciso I do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - ALARP Inciso II do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Anomalia Inciso III do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Barragem de Mineração Abandonada Inciso VI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Barragem de Mineração Ativa Inciso V do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Barragem de Mineração Descaracterizada Inciso VIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Barragem de Mineração em Construção Inciso VII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Barragem de Mineração Inativa ou Desativada Inciso IX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Barragens de Mineração Inciso IV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM) Inciso X do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Categoria de Risco (CRI) Inciso XI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Centro de Monitoramento Geotécnico Inciso XII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Ciclo de Vida Inciso XIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Classificação quanto à Gestão Operacional Inciso XIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Controle Hidrológico e Hidrogeológico Inciso VIII-b do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Controles Críticos Inciso XV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Dano Potencial Associado (DPA) Inciso XVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) Inciso XVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Declaração de Encerramento de Emergência (DEE) Inciso XVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Desastre Inciso XIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Descomissionamento Inciso VIII-a do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Empilhamento Drenado Inciso XX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Empreendedor Inciso XXI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Engenheiro de Registros (EdR) Inciso XXII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Equipe de Segurança da Barragem Inciso XXIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Estabilização Inciso VIII-c do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) Inciso XXIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Estudo de Inundação Inciso XXV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Extrato de Inspeção Especial (EIE) Inciso XXVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Extrato de Inspeção Regular (EIR) Inciso XXVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Ficha de Inspeção Especial (FIE) Inciso XXVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Ficha de Inspeção Regular (FIR) Inciso XXIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Incidente Inciso XXX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Inspeção de Segurança Especial (ISE) Inciso XXXI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Inspeção de Segurança Regular (ISR) Inciso XXXII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Mapa de Inundação Inciso XXXIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos "Barragens - Método de Construção ou Alteamento ""a Juzante""" Inciso XXXV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos "Barragens - Método de Construção ou Alteamento ""a Montante""" Inciso XXXIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos "Barragens - Método de Construção ou Alteamento ""Linha de Centro""" Inciso XXXVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Monitoramento Inciso VIII-d do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Níveis de Controle da Instrumentação Inciso XXXVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Nível de Emergência Inciso XXXVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) Inciso XXXIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Plano de Seguraça de Barragens (PSB) Inciso XL do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Primeiro Enchimento Inciso XLI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Relatório Conclusivo de Inspeção Especial (RCIE) Inciso XLII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Relatório de Causas e Consequências do Acidente (RCCA) Inciso XLIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR) Inciso XLIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) Inciso XLV do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Risco Aceitável Inciso XLVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Risco Inaceitável Inciso XLVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Simulado Inciso XLVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) Inciso XLIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Situações de Emergência Inciso L do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Zona de Autossalvamento (ZAS) Inciso LI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Barragens - Zona de Segurança Secundária (ZSS) Inciso LII do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Bem Mineral Inciso I do § 4° do artigo 6° da Lei 7.990/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7990compilado.htm 1 Definições e Conceitos Beneficiamento Inciso II do § 4° do artigo 6° da Lei 7.990/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7990compilado.htm 1 Definições e Conceitos Beneficiamento de Minérios Item 1.2.1.7 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.7 4 Definições e Conceitos Beneficiamento de Minérios Item 18.1.1 da NRM-18 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_18.htm#18.1.1 4 Definições e Conceitos Caducidade Inciso VII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Cancelamento Inciso VIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Conformidade Inciso IX do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Consumo Inciso III do § 4° do artigo 6° da Lei 7.990/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7990compilado.htm 1 Definições e Conceitos Corrente Principal Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Corrente Secundária Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Declaração de Dispensa de Título Minerário Inciso VI do artigo 324 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._324 4 Definições e Conceitos Declarante Inciso IV do artigo 67 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Definições e Conceitos Desmonte de Material In Natura Inciso II do artigo 324I da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._324 4 Definições e Conceitos Embargo de obra ou atividade Inciso X do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Empreendedor Inciso XXI do artigo 2° da Resolução ANM n° 95/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-95-de-7-de-fevereiro-de-2022-*-381123395 4 Definições e Conceitos Empreendedor Item 1.2.1.10 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.10 4 Definições e Conceitos Estabilidade Física Inciso VII do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Estabilidade Química Inciso VIII do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Estéril Inciso I do artigo 1° da Resolução ANM n° 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Definições e Conceitos Estruturas Provisórias Inciso V do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Estruturas Remanescentes Inciso VI do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Exaustão da Mina Inciso IV do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Exercício Inciso VI do artigo 67 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Definições e Conceitos Faixa de Domínio Inciso IV do artigo 324 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._324 4 Definições e Conceitos Fechamento de Mina Item 20.2.1 da NRM-20 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_20.htm#20.2.1 4 Definições e Conceitos Fechamento de Mina, Plano de Inciso III do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Fóssil Inciso I do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Atividades de Caráter Científico, Técnico ou Didático Inciso IX do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Depósito Fossilífero Inciso II do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Estabelecimentos Oficiais Congêneres a Museus Nacionais e Estaduais Inciso VI do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Extração Inciso III do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Instituição Científica Inciso V do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Projeto Científico Inciso VIII do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Projeto Técnico de Salvamento Paleontológico Inciso VII do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Fóssil - Salvamento Paleontológico Inciso IV do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Definições e Conceitos Frente de Desenvolvimento Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Frente de Lavra Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Frente de Serviço Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Frente de Trabalho Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Fundo de Saco Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Garimpagem Artigo 10 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art10 1 Definições e Conceitos Garimpagem - Minerais Garimpáveis § 1° do artigo 10 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art10 1 Definições e Conceitos Garimpo § 2° do artigo 10 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art10 1 Definições e Conceitos Grisu Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Grupamento Mineiro Artigo 53 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 53 1 Definições e Conceitos Grupamento Mineiro Artigo 37 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._37 2 Definições e Conceitos Grupo Homogêneo de Exposição Item 9.1.1.1 da NRM-09 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_09.htm#9.1.1.1 4 Definições e Conceitos Guia de Utilização Artigo 24 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._24 2 Definições e Conceitos Guia de Utilização Artigo 102 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._102 4 Definições e Conceitos Guia de Utilização Inciso II do artigo 67 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Definições e Conceitos Indústria de Produção Mineral Item 1.2.1 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1 4 Definições e Conceitos Infração ou não conformidade Inciso XI do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Interdição Inciso XII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Jazida Artigo 4° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 4º 1 Definições e Conceitos Jazida Artigo 84 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 84 1 Definições e Conceitos Jazida Inciso I do artigo 6° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._6º 2 Definições e Conceitos Jazida Item 1.2.1.2 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.2 4 Definições e Conceitos Lavra Artigo 36 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 36 1 Definições e Conceitos Lavra Artigo 10 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._10 2 Definições e Conceitos Lavra Inciso III do artigo 67 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Definições e Conceitos Lavra Item 1.2.1.5 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.5 4 Definições e Conceitos Lavra Ambiciosa Artigo 48 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 48 1 Definições e Conceitos Lavra Ambiciosa Parágrafo 2º do artigo 34 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._34 2 Definições e Conceitos Lavra Ambiciosa Item 1.2.1.6 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.6 4 Definições e Conceitos Lavra de Água Mineral Artigo 9° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_03.htm#Art._9° 1 Definições e Conceitos Lavra Garimpeira Artigo 11 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._11 2 Definições e Conceitos Lavra Simbólica Parágrafo Único do artigo 3° da Lei n° 7.886/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7886.htm 1 Definições e Conceitos Licenciamento Artigo 12 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._12 2 Definições e Conceitos Mina Inciso II do artigo 6° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._6º 2 Definições e Conceitos Mina Inciso II do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Mina Item 1.2.1.3 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.3 4 Definições e Conceitos Mina Item 1.2.1.4 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.4 4 Definições e Conceitos Mina Concedida Inciso II do artigo 6° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 6º 1 Definições e Conceitos Mina Manifestada Inciso I do artigo 6° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 6º 1 Definições e Conceitos Minerais Garimpáveis § 1° do artigo 10 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art10 1 Definições e Conceitos Movimentação de Terras Inciso I do artigo 324 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._324 4 Definições e Conceitos Multa Inciso XVI do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Multa de valor fixo Inciso XIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Multa de valor variável Inciso XIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Multa diária Inciso XV do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Normas regulamentares Inciso XVII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Obra Inciso III do artigo 324 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._324 4 Definições e Conceitos Operação Unitária Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Painel de Lavra Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Paralisação Inciso XVIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Pesquisa de Água Mineral Artigo 6° do Código de Águas Minerais https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cam_02.htm#Art._6° 1 Definições e Conceitos Pesquisa Mineral Artigo 14 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 14 1 Definições e Conceitos Pesquisa Mineral Artigo 9° do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._9º 2 Definições e Conceitos Pesquisa Mineral Item 1.2.1.1 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.1 4 Definições e Conceitos Processo administrativo sancionador (PAS) Inciso XIX do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Recurso hierárquico Inciso XX do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Recurso Indicado Inciso II-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recurso Inferido Inciso II-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recurso Medido Inciso II-c do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recurso Mineral Inciso II do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Competência Inciso III do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._7º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Declaração de Recursos Minerais Inciso II do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._6º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Declaração de Reservas Minerais Inciso III do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._6º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Declaração de Resultados de Exploração Inciso I do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._6º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Declaração Pública Artigo 5° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._5º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Fatores Modificadores Inciso IV do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Materialidade Inciso II do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._7º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Potencial Exploratório Inciso I do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Recurso Indicado Inciso II-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Recurso Inferido Inciso II-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Recurso Medido Inciso II-c do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Recurso Mineral Inciso II do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Reserva Mineral Inciso III do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Reserva Provada Inciso III-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Reserva Provável Inciso III-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Recursos e Reservas - Transparência Inciso I do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._7º 4 Definições e Conceitos Reincidência específica Inciso XXI do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Reincidência genérica Inciso XXII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Rejeito Inciso II do artigo 1° da Resolução ANM n° 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Definições e Conceitos Reserva Mineral Inciso III do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Reserva Provada Inciso III-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Reserva Provável Inciso III-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Definições e Conceitos Responsável pela Mina Item 1.2.1.9 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.9 4 Definições e Conceitos Responsável pelo Benefiamento de Minérios Item 1.2.1.9.1 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.9.1 4 Definições e Conceitos Sistema de Disposição Item 1.2.1.8 da NRM-01 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm#1.2.1.8 4 Definições e Conceitos Suporte de Teto Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm 4 Definições e Conceitos Suspensão Item 20.2.2 da NRM-20 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_20.htm#20.2.2 4 Definições e Conceitos Suspensão de atividades Inciso XXIII do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Título Autorizativo de Lavra Inciso I do artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Definições e Conceitos Título Autorizativo de Lavra Inciso III do artigo 1° da Resolução ANM n° 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Definições e Conceitos Título autorizativo ou direito minerário Inciso XXIV do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Definições e Conceitos Título de Lavra Inciso I do artigo 67 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Definições e Conceitos Último Travessão Arrombado Item 6.1.1 da NRM-06 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm#6.1.1 4 Definições e Conceitos Uso Futuro Item 21.1.6 da NRM-21 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_21.htm#21.1.6 4 Definições e Conceitos Valor da Produção Mineral Inciso XXV do artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Diamantes Brutos Apreensão e Retenção Resolução ANM 106/2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-106-de-2-de-maio-de-2022-396924657 4 Diamantes Brutos Cadastro Nacional - CNCD Resolução ANM 106/2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-106-de-2-de-maio-de-2022-396924657 4 Diamantes Brutos Certificação do Processo Kimberley Resolução ANM 106/2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-106-de-2-de-maio-de-2022-396924657 4 Diamantes Brutos Prévia Anuência para Importação Resolução ANM 106/2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-106-de-2-de-maio-de-2022-396924657 4 Diamantes Brutos Relatório de Transações Comerciais - RTC Resolução ANM 106/2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-106-de-2-de-maio-de-2022-396924657 4 Dispensa de Título Minerário Base Legal § 1° do artigo 3° do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 3º 1 Dispensa de Título Minerário CFEM Artigo 335 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._335 4 Dispensa de Título Minerário Declaração Artigo 336 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._336 4 Dispensa de Título Minerário Declaração Artigos 329 a 331 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._329 4 Dispensa de Título Minerário Definições Artigo 324 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._324 4 Dispensa de Título Minerário Licença Ambiental Artigo 333 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._333 4 Dispensa de Título Minerário Material Excedente Artigo 333 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._333 4 Dispensa de Título Minerário Recuperação Ambiental Artigo 334 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._334 4 Dispensa de Título Minerário Requisitos Artigos 325 a 328 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._335 4 Disponibilidade Áreas Desoneradas Artigo 45 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._45 2 Disponibilidade Áreas Desoneradas Artigo 2° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._2º 4 Disponibilidade Bloco de Áreas § 1° do artigo 3° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._3º 4 Disponibilidade Comissão de Procedimentos Artigo 6° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._6º 4 Disponibilidade Oferta Pública Artigo 46 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._46 2 Disponibilidade Oferta Pública Artigo 1° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._1º 4 Disponibilidade Participação do Interessado Artigo 5° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._5º 4 Disponibilidade Plataforma Eletrônica Parágrafo Único do artigo 2° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._2º 4 Disponibilidade Procedimentos Portaria MME n° 695/2022 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-695/gm/mme-de-18-de-outubro-de-2022-437612563 3 Disponibilidade Procedimentos Artigo 4° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._4º 4 Disponibilidade Programa de Parcerias de Investimentos Decreto 10.687/21 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.687-de-26-de-abril-de-2021-316022334 2 Disponibilidade Regimes Artigo 3° da Resolução ANM n° 24/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_24_20.htm#Art._3º 4 Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Áreas Livres ou Oneradas por Terceiros Artigo 5° da Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm#Art._5º 4 Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Definições e Conceitos Artigo 1° da Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Doação Artigo 6° da Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm#Art._6º 4 Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Independência de Nova Outorga Artigo 3° da Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm#Art._3º 4 Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Propriedade dos Estéreis e Rejeitos Artigo 2° da Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm#Art._2º 4 Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Responsabilidade Técnica Artigo 4° da Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm#Art._4º 4 Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Sanções Artigo 7° da Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm#Art._7º 4 Fechamento de Mina, Plano de Atualização e Prazos Artigos 10 a 14 da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._10 4 Fechamento de Mina, Plano de Definições Artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Fechamento de Mina, Plano de Dispensa de Documentos Artigo 18 da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._18 4 Fechamento de Mina, Plano de Elementos Componentes Artigos 5°a 9° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._5º 4 Fechamento de Mina, Plano de Empreendimetos com Barragens de Mineração Artigo 15 da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._15 4 Fechamento de Mina, Plano de Homologação de Renúncia Artigo 19 da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._19 4 Fechamento de Mina, Plano de Obrigações Artigo 21 da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._21 4 Fechamento de Mina, Plano de Relatório Final de Execução Artigo 17 da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._17 4 Fechamento de Mina, Plano de Responsabilidade Artigo 4° da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._4º 4 Fechamento de Mina, Plano de Sanções Artigo 20 da Resolução ANM n° 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm#Art._20 4 Fósseis, Extração de Atividades de Caráter Científico, Técnico ou Didático Inciso IX do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Fósseis, Extração de Autorização Artigos 296 a 320 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._296 4 Fósseis, Extração de Depósito Fossilífero Inciso II do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Fósseis, Extração de Estabelecimentos Oficiais Congêneres a Museus Nacionais e Estaduais Inciso VI do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Fósseis, Extração de Extração Inciso III do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Fósseis, Extração de Instituição Científica Inciso V do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Fósseis, Extração de Projeto Científico Inciso VIII do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Fósseis, Extração de Projeto Técnico de Salvamento Paleontológico Inciso VII do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Fósseis, Extração de Salvamento Paleontológico Inciso IV do artigo 297 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._297 4 Guia de Utilização Análise e Decisão Artigos 105 a 109 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._105 4 Guia de Utilização Base Legal § 2° do artigo 22 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_02.htm#Art. 22 1 Guia de Utilização Definição Artigo 102 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._102 4 Guia de Utilização Emissão Artigo 110 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._110 4 Guia de Utilização Inadimplemento das Obrigações Artigos 118 e 119 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._118 4 Guia de Utilização Obrigações do Titular Artigo 117 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._117 4 Guia de Utilização Pedido e Emissão de Nova GU Artigos 120 a 122 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._120 4 Guia de Utilização Prazo Artigos 111 e 112 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._111 4 Guia de Utilização Quantidades Máximas por Substância Anexo IV da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM_IV.htm 4 Guia de Utilização RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 50 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 50 1 Guia de Utilização RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 36 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._36 2 Guia de Utilização RAL - Relatório Anual de Lavra Artigos 66 a 81 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Guia de Utilização Requerimento Artigo 104 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._104 4 Guia de Utilização Suspensão e Extinção Artigos 113 a 116 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._113 4 Institucional Acervo da ANM Artigo 32 da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Acordos de Cooperação Técnica Resolução ANM 71/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-71-de-14-de-maio-de-2021-320363549 4 Institucional Atendimento Presencial Resolução ANM 77/2021 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-77-de-28-de-julho-de-2021-335336895 4 Institucional Audiências a Particulares Artigos 337 e 341 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._337 3 Institucional Cargos em Comissão Artigos 21 e 22 da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Competências § 2° do artigo 3° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 3º 1 Institucional Competências Artigos 2° a 4° da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Competências Artigo 4° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._4º 2 Institucional Competências Artigos 9° a 18 do Decreto n° 9.587/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm 2 Institucional Criação Artigo 1° da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Diretoria - Mandatos Artigos 33 e 34 da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Dirigentes - Atribuições Artigos 19 a 21 do Decreto n° 9.587/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm 2 Institucional Emolumentos Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Institucional Estrutura Organizacional Artigos 5° a 17 da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Estrutura Organizacional Artigos 3° a 8° do Decreto n° 9.587/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm 2 Institucional Lavra Ilegal - Fiscalização Portaria Ministerial 240/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/PMME_240_20.htm 3 Institucional Natureza, Finalidade, Sede e Competência Artigos 1° e 2° do Decreto n° 9.587/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm 2 Institucional Obtenção de Vistas Artigos 26 a 33 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._26 4 Institucional Ocupação dos Cargos Artigo 25 do Decreto n° 9.587/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm 2 Institucional Patrimônio Artigo 22 do Decreto n° 9.587/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm 2 Institucional Política de Gestão de Riscos Corporativos da ANM Resolução ANM 63/2021 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-63-de-26-de-marco-de-2021-312360351 4 Institucional Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da ANM - Instituição Resolução ANM 53/2021 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-53-de-13-de-janeiro-de-2021-298908627 4 Institucional Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da ANM - Regras Resolução ANM 54/2021 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-54-de-13-de-janeiro-de-2021-299091198 4 Institucional Programa de Gestão Orientada para Resultados - PCOR Resolução ANM 61/2021 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-61-de-1-de-marco-de-2021-306228563 4 Institucional Protocolo Digital - Assinatura Digital Artigo 71 da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._71 4 Institucional Protocolo Digital - Boletim Interno e Publicação de Documentos Artigos 68 a 70 da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._7º 4 Institucional Protocolo Digital - Competências Artigos 7° a 9° da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._7º 4 Institucional Protocolo Digital - Definições Artigo 5° da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._5º 4 Institucional Protocolo Digital - Diretrizes e Objetivos Artigo 6° da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._6º 4 Institucional Protocolo Digital - Funcionamento e Prazos Artigos 72 a 86 da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._72 4 Institucional Protocolo Digital - Pré-requerimento Eletrônico Artigos 10, 12 e 13 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._10 4 Institucional Protocolo Digital - Processo Eletrônico Artigos 27 a 67 da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._27 4 Institucional Protocolo Digital - Usuário - Autenticação e Cadastramento Artigos 10 a 14 da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._10 4 Institucional Protocolo Digital - Usuário SEI - Acesso e Credenciamento Artigos 15 a 26 da Resolução ANM n° 16/2019 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_16_19.htm#Art._15 4 Institucional Quadro de Pessoal Artigos 23 e 24 da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Receitas Artigos 19 e 20 da Lei n° 13.575/2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13575.htm 1 Institucional Receitas Artigo 23 do Decreto n° 9.587/2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm 2 Institucional Regimento Interno da ANM Resolução ANM n° 211/2025 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-211-de-9-de-julho-de-2025-641591990 4 Institucional Regimento Interno da ANM Resolução ANM n° 212/2025 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-212-de-30-de-julho-de-2025-645587950 4 Institucional Relação de Atos Normativos Portaria ANM 1.125/2022 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-anm-n-1.125-de-8-de-setembro-de-2022-428651322 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Área Urbana Artigo 2° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente Resolução ANM 103/2022 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-103-de-20-de-abril-de-2022-395580549 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Conceito Parágrafo Único do artigo 1° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Concessão de Lavra - PLG Artigo 7° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art7 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Concessão de Lavra - PLG Artigo 8° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art8 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Cooperativa de Garimpeiros Artigo 14 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art14 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Custas e Emolumentos Artigos 47 e 49 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._47 2 Lavra Garimpeira, Permissão de Custas e Emolumentos Artigos 20 a 25 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._20 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Custas e Emolumentos Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Danos Ambientais Artigo 19 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art19 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Exigências Artigo 218 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._218 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Extinção - Efeitos Artigos 215 a 217 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._215 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Fiscalização Artigo 13 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 13 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Fiscalização Artigo 88 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 88 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpagem Artigo 3° da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._3º 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpagem Artigo 78 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_06.htm#Art. 78 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpagem Artigos 10 a 15 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art10 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpeiro Artigo 1° da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpeiro Artigo 4° da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._4º 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpeiro Artigos 14 e 15 da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._14 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpeiro Artigos 16 e 17 da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._16 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpeiro Artigos 5° a 13 da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._5º 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpeiro Inciso I do artigo 2° da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._2º 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Garimpo Inciso II do artigo 2° da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._2º 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Instituição do Regime Artigo 1° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Lavra Clandestina Artigo 21 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art21 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Lavra Garimpeira - Conceito Artigo 11 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._11 2 Lavra Garimpeira, Permissão de Lavra Ilegal - Fiscalização Portaria Ministerial 240/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/PMME_240_20.htm 3 Lavra Garimpeira, Permissão de Licenciamento Ambiental Artigo 3° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art3 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Minerais Garimpáveis § 1° do artigo 10 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art10 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Minerais Garimpáveis Inciso III do artigo 2° da Lei n° 11.685/2008 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_11685_08.htm#Art._2º 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Mudança de Regime Artigos 46 a 65 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._46 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Obrigações do Titular Artigo 9° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art9 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Obrigações do Titular Artigos 219 e 220 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._219 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Outorga Artigos 4° e 5° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art4 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Outorga Artigos 207 a 209 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._207 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Prazo Artigo 5° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art5 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Projeto de Pesquisa Artigo 6° da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art6 1 Lavra Garimpeira, Permissão de RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 50 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 50 1 Lavra Garimpeira, Permissão de RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 36 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._36 2 Lavra Garimpeira, Permissão de RAL - Relatório Anual de Lavra Artigos 66 a 81 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Renovação Artigos 210 a 214 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._210 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Renúncia Artigos 222 e 223 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._222 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Requerimento Artigos 201 a 206 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._201 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Sanções Artigo 63 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm 1 Lavra Garimpeira, Permissão de Sanções Artigos 219 e 220 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._219 4 Lavra Garimpeira, Permissão de Suspensão Temporária de Lavra Artigo 221 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._221 4 Licenciamento - Registro de Licença Anulação Artigo 192 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._192 4 Licenciamento - Registro de Licença Área Máxima Artigos 1° e 5° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm 1 Licenciamento - Registro de Licença Cancelamento Artigo 10 da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art10 1 Licenciamento - Registro de Licença Cancelamento Artigo 191 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._191 4 Licenciamento - Registro de Licença Cassação Artigo 193 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._193 4 Licenciamento - Registro de Licença Conceito Artigo 12 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._12 2 Licenciamento - Registro de Licença Custas e Emolumentos Artigos 47 e 49 do Regulamento do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._47 2 Licenciamento - Registro de Licença Custas e Emolumentos Artigos 20 a 25 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._20 4 Licenciamento - Registro de Licença Custas e Emolumentos Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Licenciamento - Registro de Licença Danos Ambientais Artigo 19 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art19 1 Licenciamento - Registro de Licença Englobamento de Áreas Artigos 175 e 176 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._175 4 Licenciamento - Registro de Licença Estéreis e Rejeitos, Aproveitamento de Resolução ANM 85/2021 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_85_21.htm 4 Licenciamento - Registro de Licença Exigências Artigos 197 e 198 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._197 4 Licenciamento - Registro de Licença Extinção Artigos 190, 195 e 196 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._190 4 Licenciamento - Registro de Licença Fiscalização Artigo 13 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 13 1 Licenciamento - Registro de Licença Fiscalização Artigo 88 do Código de Mineração https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 88 1 Licenciamento - Registro de Licença Lavra Clandestina Artigo 21 da Lei n° 7.805/1989 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm#art21 1 Licenciamento - Registro de Licença Lavra Ilegal - Fiscalização Portaria Ministerial 240/2020 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/PMME_240_20.htm 3 Licenciamento - Registro de Licença Licença Ambiental de Instalação Artigo 166 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._166 4 Licenciamento - Registro de Licença Licença Ambiental de Operação Artigo 177 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._177 4 Licenciamento - Registro de Licença Licença Ambiental de Operação Artigo 180 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._180 4 Licenciamento - Registro de Licença Licença Municipal Artigo 3° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art3 1 Licenciamento - Registro de Licença Mudança de Regime Artigos 46 a 65 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._46 4 Licenciamento - Registro de Licença Obrigações do Titular Artigo 189 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._189 4 Licenciamento - Registro de Licença Obrigações do Titular Artigo 199 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._199 4 Licenciamento - Registro de Licença Outorga Artigo 6° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art6 1 Licenciamento - Registro de Licença Outorga Artigos 170 a 172 da Consolidação Normativa do DNPM https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._170 4 Licenciamento - Registro de Licença PAE Artigo 8° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art8 1 Licenciamento - Registro de Licença PAE Artigo 179 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._179 4 Licenciamento - Registro de Licença Prazo de Vigência Artigo 173 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._173 4 Licenciamento - Registro de Licença Prorrogação Artigos 181 a 188 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._181 4 Licenciamento - Registro de Licença RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 50 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 50 1 Licenciamento - Registro de Licença RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 9° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art9 1 Licenciamento - Registro de Licença RAL - Relatório Anual de Lavra Artigo 36 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._36 2 Licenciamento - Registro de Licença RAL - Relatório Anual de Lavra Artigos 66 a 81 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Licenciamento - Registro de Licença Redução de Área Artigo 174 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._174 4 Licenciamento - Registro de Licença Reguerimento Artigos 3° a 5° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art3 1 Licenciamento - Registro de Licença Rendas e Indenizações Artigo 11 da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art11 1 Licenciamento - Registro de Licença Renúncia Artigo 51 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._51 2 Licenciamento - Registro de Licença Renúncia Artigo 194 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._194 4 Licenciamento - Registro de Licença Requerimento Artigos 163 e 169 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._163 4 Licenciamento - Registro de Licença Responsabilidade Técnica Artigo 178 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._178 4 Licenciamento - Registro de Licença Sanções e Nulidades Artigo 63 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm 1 Licenciamento - Registro de Licença Substância Adicional Artigo 7° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm#art7 1 Licenciamento - Registro de Licença Substâncias Aproveitáveis pelo Regime Artigo 1° da Lei n° 6.567/1978 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6567.htm 1 Licenciamento - Registro de Licença Substâncias Aproveitáveis pelo Regime Artigo 162 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._162 4 Licenciamento - Registro de Licença Suspensão Temporária de Lavra Artigo 50 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._50 2 Licenciamento - Registro de Licença Unidade de Medida Padrão Artigos 34 a 36 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._34 4 Minerais Estratégicos Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) Resolução MME 1/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-18-de-junho-de-2021-327359875 3 Minerais Estratégicos Licenciamento Ambiental - Política de Apoio Decreto 10.657/2021 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.657-de-24-de-marco-de-2021-310367287 2 Minerais Estratégicos Relação Resolução MME 2/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-18-de-junho-de-2021-327352416 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Aberturas Subterrâneas Item 22.14 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Aberturas Subterrâneas Item 4 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_04.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Beneficiamento Item 22.23 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Beneficiamento Item 18 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_18.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais Item 22.7 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais Item 13 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_13.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN Item 22.33 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho Item 22.34 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Desmonte Hidráulico Item 22.21 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Desmonte Hidráulico Item 3.2 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_03.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos Item 22.24 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos Item 19 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_19.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Dragas Flutuantes Item 22.20 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Dragas Flutuantes Item 3.1 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_03.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Equipamentos de Guindar Item 22.11 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Equipamentos de Guindar Item 14.3 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_14.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Equipamentos Radioativos Item 22.29 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Equipamentos Radioativos Item 14.7 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_14.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Escadas Item 22.10 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Escadas Item 14.6 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_14.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Estabilidade dos Maciços Item 22.13 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO Item 22.4 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Iluminação Item 22.25 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Iluminação Item 11 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_11.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Instalações Item 15 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_15.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Instalações Elétricas Item 22.18 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Instalações Elétricas Item 15.2 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_15.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Lavra a Céu Aberto Item 2 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_02.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Lavras Especiais Item 3 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_03.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Item 14 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_14.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Normas Gerais Item 1 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_01.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Operações com Explosivos e Acessórios Item 22.19 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Operações com Explosivos e Acessórios Item 16 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_16.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Organização dos Locais e das Atividades de Trabalho Item 22.6 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Plano de Atendimento a Emergências - PAE Item 22.30 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Plano de Fechamento de Mina - PFM Resolução ANM 68/2021 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_68_21.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Prevenção contra Incêndios e Explosões Item 22.26 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Prevenção contra Incêndios e Explosões Item 8 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_08.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Prevenção contra Inundações Item 22.28 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Prevenção contra Inundações Item 8 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_08.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Prevenção contra Poeiras Item 22.15 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Prevenção contra Poeiras Item 9 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_09.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Prevenção de Explosão de Poeiras Inflamáveis em Minas Subterrâneas de Carvão Item 22.27 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Proteção ao Trabalhador Item 22 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_22.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas Item 21 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_21.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Sinalização Item 22.17 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Sinalização Item 12 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_12.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Sistemas de Comunicação Item 22.16 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Sistemas de Comunicação Item 10 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_10.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Sistemas de Suporte e Tratamentos Item 5 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_05.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Superfícies de Trabalho, Plataformas Móveis e Passarelas Item 22.9 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Suspensão e Retomada das Operações Mineiras Item 22.32 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Suspensão e Retomada das Operações Mineiras Item 20 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_20.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Topografia de Minas Item 17 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_17.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Transportadores Contínuos Item 22.8 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Transportadores Contínuos Item 14.5 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_14.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Ventilação Item 22.22 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Ventilação Item 6 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_06.htm 4 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Vias e Saídas de Emergência Item 22.31 do anexo da Portaria MTE n° 225/2024 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029 3 Normas Reguladoras de Mineração - NRM Vias e Saídas de Emergência Item 7 do anexo da Portaria DG/DNPM n° 237/2001 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/nrm_07.htm 4 Recursos e Reservas Competência Inciso III do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._7º 4 Recursos e Reservas Declaração de Recursos Minerais Inciso II do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._6º 4 Recursos e Reservas Declaração de Reservas Minerais Inciso III do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._6º 4 Recursos e Reservas Declaração de Resultados de Exploração Inciso I do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._6º 4 Recursos e Reservas Declaração Pública Artigo 5° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._5º 4 Recursos e Reservas Fatores Modificadores Inciso IV do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Materialidade Inciso II do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._7º 4 Recursos e Reservas Potencial Exploratório Inciso I do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Recurso Indicado Inciso II-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Recurso Inferido Inciso II-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Recurso Medido Inciso II-c do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Recurso Mineral Inciso II do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Reserva Provada Inciso III-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Reserva Provável Inciso III-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._4º 4 Recursos e Reservas Transparência Inciso I do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022 https://dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_94_22.htm#Art._7º 4 Regimes de Aproveitamento Área - Definição Artigo 14 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._14 2 Regimes de Aproveitamento Área Livre - Conceito Artigo 8° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._8º 2 Regimes de Aproveitamento Área Livre - Interferência Parcial § 2° do artigo 8° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._8º 2 Regimes de Aproveitamento Áreas Máximas Artigos 42 a 45 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._42 4 Regimes de Aproveitamento Cessão de Direitos Artigos 42 a 44 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._44 2 Regimes de Aproveitamento Custas e Emolumentos Artigos 47 e 49 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._47 2 Regimes de Aproveitamento Custas e Emolumentos Artigos 20 a 25 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._20 4 Regimes de Aproveitamento Custas e Emolumentos Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Regimes de Aproveitamento Direito de Prioridade "Alínea ""a"" do artigo 11 do Código de Mineração" https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 11 1 Regimes de Aproveitamento Direito de Prioridade Artigo 7° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._7º 2 Regimes de Aproveitamento Fiscalização Artigo 13 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 13 1 Regimes de Aproveitamento Fiscalização Artigo 88 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 88 1 Regimes de Aproveitamento Jazida Artigos 84 e 85 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 84 1 Regimes de Aproveitamento Jazida - Conceito Artigo 4° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 4º 1 Regimes de Aproveitamento Mina Artigo 85 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_07.htm#Art. 85 1 Regimes de Aproveitamento Mina Artigos 4° e 6° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 4º 1 Regimes de Aproveitamento Mudança de Regime Artigo 361 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._361 4 Regimes de Aproveitamento Mudança de Regime Artigos 46 a 65 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._46 4 Regimes de Aproveitamento Não Aplicação Parágrafo Único do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._13 2 Regimes de Aproveitamento Propritetário do Solo, Participação do Artigos 11 e 12 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 11 1 Regimes de Aproveitamento Recuperação Ambiental § 2° do artigo 5° do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._5º 2 Regimes de Aproveitamento Recusa de Título Artigo 15 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._15 2 Regimes de Aproveitamento Regime de Autorização Inciso II do artigo 2° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 2º 1 Regimes de Aproveitamento Regime de Autorização Inciso II do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._13 2 Regimes de Aproveitamento Regime de Concessão Inciso I do artigo 2° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 2º 1 Regimes de Aproveitamento Regime de Concessão Inciso I do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._13 2 Regimes de Aproveitamento Regime de Licenciamento Inciso III do artigo 2° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 2º 1 Regimes de Aproveitamento Regime de Licenciamento Inciso III do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._13 2 Regimes de Aproveitamento Regime de Permissão de Lavra Garimpeira Inciso IV do artigo 2° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 2º 1 Regimes de Aproveitamento Regime de Permissão de Lavra Garimpeira Inciso IV do artigo 13 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._13 2 Regimes de Aproveitamento Responsabilidade Técnica Artigo 73 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._73 2 Regimes de Aproveitamento Servidões Artigo 41 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._41 2 Registro de Extração Aditamento de Nova Substância Artigo 9° da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._9º 4 Registro de Extração Base Legal Parágrafo Único do artigo 2° do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_01.htm#Art. 2º 1 Registro de Extração Cassação Artigo 10 da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._10 4 Registro de Extração Condições da Extração Artigo 2° da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._2º 4 Registro de Extração Declaração Artigo 7° da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._7º 4 Registro de Extração Direito de Prioridade Artigo 12 da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._12 4 Registro de Extração Prazo Artigo 6° da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._6º 4 Registro de Extração Prorrogação Artigo 13 da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._13 4 Registro de Extração Renúncia Artigo 14 da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._14 4 Registro de Extração Requerimento Artigo 4° da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._4º 4 Registro de Extração Substâncias de Emprego Imediato na Construção Civil Portaria MME n° 23/2000 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/PMME_23_00.htm 3 Registro de Extração Vedações Artigo 8° da Resolução n° 1/2018 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_1_18.htm#Art._8º 4 Relatório Anual de Lavra - RAL Conteúdo Artigo 50 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 50 1 Relatório Anual de Lavra - RAL Definições Artigo 67 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._67 4 Relatório Anual de Lavra - RAL Obrigatoriedade Artigo 47 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_03.htm#Art. 47 1 Relatório Anual de Lavra - RAL Obrigatoriedade Artigo 36 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._36 2 Relatório Anual de Lavra - RAL Obrigatoriedade Artigo 68 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._68 4 Relatório Anual de Lavra - RAL Prazos Artigo 70 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._70 4 Relatório Anual de Lavra - RAL Preenchimento e Entrega Artigos 71 a 76 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._71 4 Relatório Anual de Lavra - RAL Processamento Artigos 77 a 81 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._77 4 Relatório Anual de Lavra - RAL Responsável Técnico Artigo 69 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._69 4 Sanções Aplicação - Competências § § 1° e 2° do artigo 52 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._52 2 Sanções Atividades Lesivas ao Meio Ambiente Lei n° 9.605/1998 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Lei_9605_98.htm 1 Sanções Caducidade Artigos 65, 68 e 69 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm#Art. 65 1 Sanções Definições e Conceitos Artigo 2° da Resolução ANM n° 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm#Art._2º 4 Sanções Enquadramento e Valores Resolução ANM 122/2022 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_122_22.htm 4 Sanções Multas Artigo 64 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm#Art. 64 1 Sanções Multas Artigos 54 a 70 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._54 2 Sanções Multas Resolução ANM n° 196/2025 https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Res_196_25.htm 4 Sanções Nulidade Artigos 66 a 69 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm#Art. 66 1 Sanções Paralisação e Interdição das Atividades de Mineração Artigos 321 a 323 da Consolidação Normativa do DNPM https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._321 4 Sanções Tipos Artigo 63 do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_05.htm#Art. 63 1 Sanções Tipos Incisos I a III do artigo 52 do Regulamento do Código de Mineração https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/RCM.htm#Art._52 2